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19 de Setembro de 2021
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    Prática Trabalhista

    Constestação com pedido de reconvenção

    ano passado

    AO DOUTOR JUÍZO DA 2º VARA DO TRABALHO DO CARIRI/CE

    Processo nº: 000005-03.2020.5.07.0028

    SERRARIA ENROLADA LTDA, CNPJ: 11.111.111/0001-01 – com sede na Rua Todos os Santos, no 01, sala 01, Centro em Juazeiro do Norte/CE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no art. 847 da CLT e 343 do CPC, OFERECER: CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO à reclamação trabalhista que lhe move CARLOS JOSÉ, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

    I- MÉRITO

    01. Da nulidade da justa causa.

    O reclamante ajuizou reclamação trabalhista postulando a nulidade da extinção com justa causa do contrato de trabalho, entretanto, certo dia, ao exercer sua atividade laboral, Carlos José irritou-se com seu empregador por ter sido advertido verbalmente por ele, e resolveu descontar sua ira em seu equipamento de trabalho, causando grandes prejuízos a empresa. Diante disto, foi demitido por justa causa.

    Não assiste razão ao reclamante pois, conforme art. 482, h da CLT, o reclamante praticou ato de indisciplina.

    Diante do exposto, requer a improcedência do pedido de nulidade da extinção do contrato de trabalho.

    02. Da reintegração.

    O reclamante ajuizou reclamação trabalhista postulando a sua reintegração no emprego, porque era o 8º membro eleito dirigente sindical, ou ainda a conversão em indenização, com o pagamento de todas as verbas devidas até 12 meses após o final de seu mandato.

    Não assiste razão ao reclamante pois, possui estabilidade apenas o número máximo de sete membros eleitos dirigentes sindicais, conforme art. 522 da CLT e Súmula 369, II do TST, portanto, o reclamante por ser o 8º membro dirigente sindical não faz jus a estabilidade.

    Diante do exposto, requer a improcedência do pedido de reintegração do reclamante, bem como a conversão em indenização.

    II- RECONVENÇÃO

    01. Requisitos da Reconvenção

    Encontram-se presentes os requisitos da reconvenção previstas no art. 343 do CPC, que compreendem a legitimidade ativa e passiva e a conexão.

    A reconvenção versa sobre a pretensão da reclamada em face da reclamante, verificando-se presente a legitimidade ativa e passiva, com base no art. 343 do CPC.

    Por fim, também causou prejuízos financeiros a empresa por não concordar com sua dispensa.

    Demonstrados os requisitos da reconvenção, passa- a pretensão reconvencional.

    02. Pedido Reconvencional – Dano Material.

    O autor, certo dia, ao exercer sua atividade laboral, Carlos José irritou-se com seu empregador por ter sido advertido verbalmente por ele, e resolveu descontar sua ira em seu equipamento de trabalho, causando grandes prejuízos à empresa.

    O dano causado pela autora resultou no valor de R$ XXX o qual foi preciso trocar peças e o valor cobrado por mão de obra, conforme nota fiscal anexa.

    Encontram-se previstos nos art. 186 e 927 do CC, que compreendem os requisitos: culpa, dano e nexo.

    A culpa verifica-se pela pratica do ato ilícito de quebrar um equipamento de trabalho.

    O dano foi de R$ XXX, para a troca de peças danificadas bem como a mão de obra.

    O nexo também está presente em medida em que o dano decorreu do ato ilícito praticado pelo empregado.

    Diante do exposto, requer a condenação da reclamante ao pagamento de indenização por danos materiais (dano emergente) no importe de R$ XXX e honorários advocatícios sucumbenciais de 15% nos termos do art. 791-A, § 5º da CLT.

    Valor pedido: R$ XXX.

    Diante o exposto, requer a improcedência dos pedidos da reclamante.

    03. REQUERIMENTOS FINAIS.

    Diante do exposto, requer:

    a) A produção de todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive o de depoimento pessoal do reclamante, sob a consequência de confissão;

    b) A procedência do pedido reconvencional acrescidos de juros e correção monetária;

    c) A improcedência de todos os pedidos formulados pelo autor;

    d) Condenação em custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, nos moldes do art. 791-A da CLT, no importe de 15%.

    Nestes termos,

    Pede deferimento.

    Local e data

    Fernando Silvino de Lima Neto

    OAB nº.

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